Questões de Concurso

As competências que enfrentam diretamente as sequelas da questão social no cotidiano das classes que vivem do trabalho.

Os instrumentos aplicados exclusivamente pelo assistente social no atendimento aos usuários, cuja vulnerabilidade social é aumentada.

Os procedimentos realizados de acordo com a situação apresentada, que pode requerer a intervenção de um especialista.

As atribuições que viabilizam as respostas dos profissionais às requisições colocadas pelas demandas institucionais como parte da prestação de serviços sociais.

Os estudos que determinam as demandas que devem ser privilegiadas para o estabelecimento de políticas sociais.

A visita domiciliar é um importante instrumento para fiscalizar e verificar a veracidade dos fatos relatados pelo usuário, isto é, se houve mentiras em relação às informações repassadas em entrevistas sociais. Por isso é importante que o profissional se atente aos detalhes do imóvel, como higiene, qualidade dos móveis da casa e acabamento do imóvel.

Sempre que possível, as visitas domiciliares devem ser realizadas sem agendamento prévio, pois a surpresa evita que o usuário se prepare para visita, criando uma realidade falsa, apenas para mostrar ao profissional.

A visita domiciliar deve ser realizada com o maior número de profissionais disponíveis para tal ação. Com a presença de diferentes profissionais, garante-se um olhar multidisciplinar e uma atuação mais eficaz.

Deve haver racionalidade e planejamento à organização de uma visita. Desde o momento em que se projeta a visita até a sua efetivação, deve-se planejar uma melhor aproximação da realidade do sujeito. A visita domiciliar serve ao alcance de um objetivo e deve ser previamente programada junto ao sujeito que vai ser visitado.

Ao realizar a visita domiciliar, o profissional deve assumir uma posição hierárquica superior ao entrevistado, tendo em vista que nesse momento, o profissional está representando a instituição para qual trabalha. Assim, a relação de verticalidade é indispensável para uma visita domiciliar técnica.

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é uma decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o que está descrito na Lei n° 8.069/1990 e, portanto, o Ministério Público deverá enviar um pedido de providências ao devido Conselho para que apresente os encaminhamentos cabíveis no prazo de 40 dias, tempo previsto na referida lei para o caso de descumprimento dos preceitos de reeducação e reinserção do adolescente na sociedade.

deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art.121 do ECA e, portanto, está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 3 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. Os adolescentes que cumprem essa medida devem ser separados por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

só pode ser aplicada quando as demais medidas de liberdade assistida e semiliberdade não cumpriram sua função de correção da conduta infracional. No caso da aplicação da medida por reincidência e/ou agravo, o adolescente, não poderá permanecer mais que 2 anos nesse regime. Além disso, essa modalidade de internação deverá se dar no Centros mais distantes de sua residência para garantir a integridade do adolescente.

são executadas nos centros de socioeducação que devem ser mantidos pelo Poder Judiciário, decisão tomada a partir da Lei n° 12.594/2012 que estabelece as responsabilidades das diferentes instâncias governamentais e diferentes poderes estatais no que concerne ao cumprimento das medidas socioeducativas. Desse modo, a equipe técnica deve realizar visitas na unidade denunciada, elaborar relatório circunstanciado e enviar ao juiz da Vara da Infância e Adolescência para providências.

deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art.121 do ECA, e está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 2 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. As dependências devem contar com espaços para alojamentos bem arejados e educação para o trabalho, na medida em que durante o tempo de internação o adolescente deve interromper os estudos formais.

leitura fundamentada em padrões definidos pela sociabilidade vigente, mas que convirja para padrões éticos e morais pautada na liberalidade. É responsabilidade do assistente social, ao elaborar esse instrumental operativo, comparar os relatos dos usuários com o dispositivo legal da instituição onde atua.

estabelecer relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente, partindo do pressuposto de que nesse estudo se deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das politicas sociais, da cultura etc. Além disso, se faz necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social.

construir a história social dos sujeitos e sua família, desse modo sua principal fonte não pode ser o relato oral, mas sim as pesquisas realizadas nas instituições onde já foram atendidos. Na situação específica apontada no enunciado, o estudo de caso só poderá ser concluído a partir do posicionamento dos profissionais que atenderam o adolescente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, responsável pelo atendimento de medidas socioeducativas.

organizar um conjunto de conhecimentos sobre os cidadãos em atendimento, mas não se constituir em uma verdade em função de diferentes interpretações sobre o mesmo fato social. Desse modo, todo o parecer deve ser inconcluso, dependendo do posicionamento de profissionais de outras áreas.

identificar as informações colhidas com um referencial teórico do serviço social, mas ter clareza de que o “estudo social” não é um instrumento técnico operativo a ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, na medida em que se trata de uso exclusivo do Poder Judiciário para instrumentalizar decisões dos juízes de 1ª instância.