Questões de Concurso

leitura fundamentada em padrões definidos pela sociabilidade vigente, mas que convirja para padrões éticos e morais pautada na liberalidade. É responsabilidade do assistente social, ao elaborar esse instrumental operativo, comparar os relatos dos usuários com o dispositivo legal da instituição onde atua.

estabelecer relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente, partindo do pressuposto de que nesse estudo se deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das politicas sociais, da cultura etc. Além disso, se faz necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social.

construir a história social dos sujeitos e sua família, desse modo sua principal fonte não pode ser o relato oral, mas sim as pesquisas realizadas nas instituições onde já foram atendidos. Na situação específica apontada no enunciado, o estudo de caso só poderá ser concluído a partir do posicionamento dos profissionais que atenderam o adolescente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, responsável pelo atendimento de medidas socioeducativas.

organizar um conjunto de conhecimentos sobre os cidadãos em atendimento, mas não se constituir em uma verdade em função de diferentes interpretações sobre o mesmo fato social. Desse modo, todo o parecer deve ser inconcluso, dependendo do posicionamento de profissionais de outras áreas.

identificar as informações colhidas com um referencial teórico do serviço social, mas ter clareza de que o “estudo social” não é um instrumento técnico operativo a ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, na medida em que se trata de uso exclusivo do Poder Judiciário para instrumentalizar decisões dos juízes de 1ª instância.

com base no art.4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.

pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência temporária ou definitivamente dependente de terceiros.

no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso, na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos. Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.

com base no art.4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.

no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os socioassistenciais de convivência e autonomia.

Como no sistema de justiça o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social recebe, também, a denominação de perícia social.

A entrevista social é comumente usada em várias instâncias de trabalho no Judiciário como mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar dos sujeitos, a partir de seu espaço de vivência – em condição diferente à da entrevista realizada no espaço físico de um fórum.

É prerrogativa do magistrado definir os meios necessários para atingir a finalidade de uma ação do assistente social relacionada ao estudo social e/ou perícia social. É esse profissional que, por uma ação refletida e planejada, define quais conhecimentos deverá acessar e em que nível irá aprofundá-los.

A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que irá contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.

Assessoria e consultoria e órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social e dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

Direção e coordenações de associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social e coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social e elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil, dentre outras.

Ações profissionais e realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar pareceres sobre a matéria de Serviço Social, dentre outras.

O estudo social, que resulta na produção de um documento que contém a avaliação do profissional de Serviço Social, é, historicamente, o que é demandado nas instituições sociojurídicas. Contudo, o significado do que seja o estudo social também está em disputa; seja pelo que é requisitado, seja pelo entendimento histórico construído pela profissão.

O posicionamento técnico tem a potência de influir na tomada de decisão pelas figuras de autoridade; nesse contexto, o papel do assistente social não é o de decidir, “mas o de criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade, a ser analisada para se deliberar sobre a vida das pessoas”, com as quais estabelecemos compromissos éticos e políticos.

A perspectiva conservadora do estudo social é, frequentemente, acionada para os assistentes sociais a realizarem, manifestando-se de diversas formas, dentre as quais para atestar a “veracidade dos fatos narrados”, em situações, por exemplo, de denúncias de maus-tratos e para verificar se um casal está habilitado para adotar crianças, afirmando, de diversas maneiras, que serão bons pais.

A perspectiva conservadora do estudo social é, frequentemente, acionada para os assistentes sociais a realizarem, manifestando-se de diversas formas, dentre as quais para realizar “exames criminológicos”, de modo a atestar se o detento ainda possui algum nível de periculosidade em sua personalidade, que o impeça de voltar ao convívio social fora do espaço da prisão e para desvelar as expressões da questão social vivenciadas pelos sujeitos de direitos que acessam o poder judiciário.