Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11414

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

(a)

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.

(b)

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

(c)

A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

(d)

Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

(e)

O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11316

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

(a)

O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

(b)

(c)

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

(d)

A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

(e)

Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11202

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta, em face da disciplina legal das relações de trabalho:

(a)

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso, sendo assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nas atividades em que o trabalho aos domingos seja necessário, este será apenas considerado lícito mediante o estabelecimento de uma escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização dos órgãos de fiscalização do trabalho.

(b)

A Constituição Federal fixa como direito social a percepção do salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Esta disposição tolera a fixação de piso salarial regional, cujo valor será definido por lei estadual. A fixação do mínimo regional admite a flexibilização salarial para valores inferiores, em situação de grave crise, desde que respeitado o piso salarial constitucional.

(c)

O trabalhador urbano que perceber remuneração equivalente ao valor do salário mínimo terá direito ao pagamento de, pelo menos, 70 % desta remuneração em dinheiro. O restante poderá ser pago em provisões “in natura”.

(d)

Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da duração do período de férias, a ausência do empregado durante o tempo de prisão preventiva, caso seja este absolvido ou impronunciado. O mesmo se sucede quando a ausência for ocasionada por acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, exceto se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

(e)

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sendo que somente em casos excepcionais, a critério do empregador, serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. Esta disposição de exceção não se aplica aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, situações em que as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11197

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a duração do trabalho, é correto afirmar:

(a)

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 horas diárias. É vedada a prorrogação e a compensação de jornada, salvo na hipótese de aprendiz que já tenha completado o ensino fundamental.

(b)

É permitida a prorrogação da duração normal diária do trabalho do menor, até mais duas horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

(c)

O empregado sob o regime de tempo parcial poderá prestar horas extras, mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

(d)

Nas atividades insalubres, somente poderá haver prorrogação de jornada de trabalho na ocorrência de necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

(e)

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas consecutivas atribui ao trabalhador o direito à remuneração do período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11177

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

(a)

trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

(b)

trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

(c)

quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

(d)

dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

(e)

sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

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