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Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética deverá, entre outras atribuições, providenciar as medidas específicas destinadas a definir os blocos que serão objeto de concessão e partilha de produção.
O Conselho Nacional de Política Energética deverá, entre outras atribuições, providenciar as medidas específicas destinadas a definir os blocos que serão objeto de concessão e partilha de produção.
Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.
Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é vedado comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é vedado comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
