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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a regência constitucional sobre a Ordem Econômica, indique o item correto:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado poderá intervir no domínio econômico quando, na forma da lei, isso se mostrar necessário diante de relevante interesse coletivo
O Estado poderá intervir no domínio econômico quando, na forma da lei, isso se mostrar necessário diante de relevante interesse coletivo
No âmbito do regime constitucional brasileiro em matéria de intervenção do Estado no domínio econômico, considere:
I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
II. O planejamento exercido como função do Estado é determinante para o setor público e para o setor privado.
III. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre finanças públicas, orçamentos e princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
