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Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
