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  4. Assunto - Introdução ao Ciclo Orçamentário

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Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.


O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.

Dentro dos processos que regem as contas municipais, é de extrema importância verificar o ciclo orçamentário, ou seja, todo processo orçamentário que envolve o planejamento de um município que, por característica, poderá ser um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Nos aspectos físico e financeiro correspondem, neste sentido, às atividades que antecedem o orçamento, portanto, devem ser programadas e monitoradas para o bom êxito do ciclo citado anteriormente. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art.34 da Lei nº 4.320/64. Porém, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Segundo a Legislação e a teoria da contabilidade pública, com foco gerencial, o ciclo orçamentário deverá ter etapas sequenciadas na seguinte ordem:
Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita pelo poder legislativo.
Durante essa tramitação, os parlamentares:
Sobre os tipos de orçamentos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento público tradicional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I No orçamento tradicional o aspecto econômico tinha posição secundária. II Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente. III No plano técnico, o orçamento tradicional não se valia de linguagem contábil e adotava uma classificação que dificultava o controle de despesas.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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