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  4. Assunto - Introdução ao Orçamento Público

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Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.


Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é incompatível com a CF por violar o princípio da exclusividade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre:

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.


A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.

As funções econômicas do Estado, denominadas fiscais, se materializam no orçamento governamental, por isso também são conhecidas como funções do orçamento público e se dividem em três tipos:
Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
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