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Enrico, brasileiro, casado, nascido aos 18/04/1989, CPF: 000.000.000-00, eleitor devidamente inscrito pelo título de nº 0000000, ao tomar conhecimento de que Ruy, servidor público que exerce cargo de direção no IF do Estado X, designou um servidor que é seu subordinado para a realização de serviço privado em sua residência, decide protocolar uma denúncia no Conselho de Ética para apuração dos fatos. Considerando o caso hipotético, e nos termos dos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, assinale a afirmativa correta.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público:
Cada área do conhecimento humano, bem como as profissões a ela ligadas, apresenta seus objetivos éticos, geralmente positivados em códigos. A ética, nesse sentido, promove valores que tendem a harmonizar o funcionamento de uma sociedade, tornando regra o respeito ao direito de todas as pessoas. Diante de tal, é correto afirmar que a ética é construída por uma sociedade embasada no(a):
Com relação à ética do servidor público no exercício de suas funções, caracteriza-se como um dever fundamental do servidor público:
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, são penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; destituição de cargo ou função comissionada. A penalidade de demissão também será aplicada no caso em que o empregado: