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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A distribuição das reclamações deve ser feita entre as varas do trabalho ou os juízes de direito do cível, quando investidos na administração da justiça do trabalho, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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As varas do trabalho são competentes para julgar dissídio coletivo de trabalho em que se busca reajuste salarial.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.
