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O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
