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110 Questões de concurso encontradas

110 resultados
Página 14 de 22

Questões por página:

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.

(a)

Da decisão do conselho de sentença, ainda que manifestamente divorciada do contexto probatório dos autos, não cabe apelação, a fim de que o réu seja submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri, sob pena de violação do princípio constitucional da soberania dos veredictos.

(b)

Considere que da sentença de pronúncia de João, acusado de crime de homicídio doloso, constem os seguintes trechos: “Ao exame dos autos, tornam-se incontroversas a autoria e a materialidade com referência ao réu João”; e “O acusado matou uma pessoa a sangue frio”. Nesse caso, o juízo de reprovabilidade da conduta, expresso na decisão de pronúncia, é incapaz de influenciar os jurados, já que eles não poderão ter acesso aos autos durante a sessão de julgamento.

(c)

Durante os debates, é permitido ao promotor de justiça fazer referências à decisão de pronúncia e às posteriores que julgaram admissível a acusação.

(d)

A pronúncia faz-se mediante sentença em sentido estrito, cabendo ao magistrado fundamentar a submissão do acusado ao tribunal do júri.

(e)

Apenas a qualificadora manifestamente improcedente ou incabível deve ser excluída da pronúncia.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

(a)

A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.

(b)

A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.

(c)

A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

(d)

O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.

Comentários (0)

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justiça, é: .

(a)

Absolutamente nula.

(b)

Formalmente correta.

(c)

Inexistente.

(d)

Meramente irregular.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Analisando genericamente o tipo penal do furto (art.155 do Código Penal), é correto afirmar que:

(a)

Que segundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prova da escalada pode ser feita por qualquer meio, como por exemplo, testemunhas, filmagens, não reclamando, obrigatoriamente, a elaboração de laudo pericial, uma vez que nem sempre o crime de furto assim praticado deixa vestígios materiais

(b)

Se alguém se apoderar de um animal alheio como o propósito de exigir alguma vantagem econômica para restituí-lo, comete o delito de furto qualificado ou dano qualificado, dependendo da motivação do agente

(c)

Conforme decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal (STF), no furto de uso, vislumbra-se sua aplicação na hipótese da utilização de dados informáticos, vez que a consumação se dá como o mero acesso à disponibilidade ou disposição da coisa, ainda que por um breve lapso temporal

(d)

No famulato o agente atua sob amparo de uma legítima defesa, porém, a situação deve ser grave, atual, inevitável e não decorrer de culpa do sujeito ativo

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Em reverência aos mais recentes entendimentos sufragados pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa incorreta:

(a)

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil de danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser rejeitada em sua integralidade, ou seja, em relação a todos os querelados.

(b)

Incorre no tipo penal previsto no art.102 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) – e não no tipo penal de furto (art.155 do CP) – o estagiário de instituição financeira que se utiliza do cartão magnético e da senha de acesso à conta de depósitos de pessoa idosa para realizar transferências de valores para sua conta pessoal, sendo despiciendo perquirir qual seria a real destinação desses valores (finalidade).

(c)

O cliente que conscientemente se serve da prostituição de adolescente (menor de dezoito e maior de catorze anos), com ele praticando conjunção carnal ou outro ato libidinoso, incorre no tipo previsto no inciso I do § 2º do art.218-B do Código Penal, ainda que a vítima seja atuante na prostituição e que a relação sexual tenha sido eventual (sem habitualidade), bastando, pois, um único contato consciente com adolescente (menor de dezoito e maior de catorze anos) submetido à prostituição para que se configure o crime

(d)

As autoridades com prerrogativa de foro previstas no art. 221 do Código de Processo Penal (Presidente e Vice-Presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de Estado, governadores, etc.), quando figurarem na condição de investigadas no inquérito policial ou de acusadas na ação penal, têm o direito de serem inquiridas em local, dia e hora previamente ajustados com a autoridade policial ou com o juiz.

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