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Em face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
O Tribunal Superior Eleitoral elegera o Corregedor Eleitoral dentre