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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a justiça eleitoral passou a ser a responsável pela organização e operacionalização do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificação do estado democrático de direito. Considerando que, desde então, ela passou por diversas mudanças, assinale a opção que está de acordo com a normatização constitucional em vigor.
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as juntas eleitorais:
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TRE-MA
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Direito Eleitoral
Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o ____________, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por _________.
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TRE-MA
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Direito Eleitoral
Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, compete às Juntas Eleitorais as seguintes funções, EXCETO: