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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de dupla cidadania.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
