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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência
