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Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.


O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.

O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade de bem imóvel localizado na zona urbana do Município. O reconhecimento dessa receita sob o enfoque patrimonial, no momento do lançamento, é registrado da seguinte forma:
Para uma entidade do setor público realizar o lançamento contábil do recolhimento da contribuição para a previdência social, que foi retida nos pagamentos de serviços de terceiros − pessoa física, deve ser
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Do adiantamento para custear despesas com passagens e locomoção, o servidor da entidade pública utilizou o valor total de R$ 350,00. A prestação de contas referente ao adiantamento foi realizada em 29/12/2017. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 29/12/2017, o registro contábil referente à prestação de contas do saldo utilizado por meio do adiantamento de valor originou um