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As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública.
As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais.
Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).
No contexto da receita pública, o estágio em que o Estado realiza a verificação do direito ao recebimento dos valores é chamado de:
O governo de um estado da federação concedeu um benefício a pequenos agricultores na forma de redução de taxa de juros para a aquisição de equipamentos agrícolas, financiados em até 5 anos. O subsídio concedido acarretará despesas para o governo durante esse período, para as quais deverá constituir provisão.
No registro contábil, a contrapartida devedora da constituição da provisão será uma conta da classe
Uma universidade pública adquiriu itens para montagem do kit matrícula, mantendo-os em estoque para distribuição gratuita entre os estudantes ingressantes em cada período letivo. O kit é composto de pasta, caneta, botton (broche), adesivo e bloco de notas, todos com logomarca institucional.
Em termos de registro contábil, esses itens do kit matrícula devem ser mensurados pelo
A operação que demanda registro no sistema financeiro da contabilidade pública é: