2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza orçamentária a ser feito no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho.
A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de efetuar a avaliação ou mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base:
Os estoques no setor público são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção; bem como na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços; ou ainda, mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Com relação aos aspectos relativos aos estoques, o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil denomina-se:
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Com relação à contabilização de uma PPP, é correto afirmar que:
Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Com relação ao Fundeb, é correto afirmar que:
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