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Concurso:
UNIR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta a avaliação de possíveis dívidas (passivos contingentes) que poderão afetar as contas públicas.
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos é de natureza subjetiva e possui como um dos seus pressupostos a existência do elemento culpa.
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Uma característica atribuída ao termo de cooperação é:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal elenca uma série de regras que objetivam controlar o aumento de gastos com pessoal. Como medida preventiva a LRF estabelece que, quando atingido um determinado percentual, os Tribunais de Contas devam alertar aos Poderes ou Órgãos. Esse porcentual é de:
