Questões de Concurso

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas para o conhecimento da sociedade em meios eletrônicos de acesso público.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

Segundoa Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá excederos seguintes percentuais da receita corrente líquida: