Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, relativos à gestão patrimonial.
Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes.

Analise as proposições a seguir:

I - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, dentre outros requisitos, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos seguintes.
II - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
III - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
IV - Considera-se adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições a seguir:

I - Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que a atenderão, constarão da lei orçamentária anual, mas o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária.
II - Não constará da lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III - A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
IV - Integram as despesas da União, e são incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,

Considerando que para este ano a Receita Corrente Líquida é equivalente à Receita Corrente Realizada no ano, a situação deste ente público, em relação aos gastos com pessoal, excedeu ao limite total definido na Lei de Responsabilidade Fiscal em, aproximadamente,