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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
Identifique e assinale a alternativa que apresenta um conjunto correto dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. I. Direcionar as ações dos governos. II. Responsabilidade na gestão fiscal. III. Equilíbrio entre receitas e despesas. IV. Transparência na gestão fiscal. V. Normatizar a renúncia de receita dos entes públicos. Estão corretos apenas:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para fins desta lei, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, deve ser considerada como:
A receita corrente líquida de um Estado da Federação somava 500 milhões de reais num determinado período. De acordo com a Lei Complementar 101 de 2000 e levando em conta os percentuais aplicados à despesa com pessoal, assinale a alternativa correta:
Questão Anulada
A classificação da receita pública por natureza é feita em seis níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda - classifica-se, quanto à origem, em