“De acordo com a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos e atividades de gestão de documentos. Ressalta-se que a gestão de documentos se justifica em decorrência de seus objetivos primários [...].”

BRASIL. Arquivo Nacional. Guia de gestão de documentos

para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2025, p.16.

Com base no texto apresentado, analise os objetivos a seguir.

I. Racionalizar a produção de documentos.

II. Otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros.

III. Assegurar a preservação e o acesso aos documentos destinados à guarda permanente.

IV. Contribuir para a melhoria contínua e o bom funcionamento administrativo da organização, otimizando a tomada de decisões.

Segundo o Arquivo Nacional brasileiro, são objetivos primários da gestão de documentos:

De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal n.8.159, de 8 de janeiro de 1991, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. A operação de transferência, na gestão de documentos, corresponde:

O prazo máximo de restrição de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011, é de

Quanto à complementaridade entre a LAI e a LGPD, analise as assertivas abaixo:

I. A LAI garante a fiscalização do Estado, e a LGPD assegura transparência no uso de dados pessoais.

II. Aos arquivos públicos é vedado atuar como controladores de dados pessoais.

III. A revogação do consentimento aplica-se a órgãos públicos, mas não a entidades privadas.

IV. O sigilo de 100 anos impede totalmente a divulgação de arquivos públicos.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Público deve garantir a gestão e a proteção dos arquivos. ( ) A Lei prevê indenização por sigilo violado e taxas de consulta. ( ) Arquivos privados só são públicos após avaliação de custos. ( ) O capítulo de acesso e sigilo foi revogado pela LAI, mas os prazos permaneceram.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: