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No dia 10 de setembro de 2012, um conhecido jornalista das organizações Bandeirantes foi condenado a pagar 3 mil reais para um ex-diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados por duas matérias divulgadas em 2008: uma que o acusava de proteger uma emissora de televisão concorrente e outra que criticava o diretor por impedir que repórteres do programa “CQC” entrassem na Câmara dos Deputados. O valor visava indenizar
A literatura jurídica registra que, desde 1988, alguns advogados e magistrados pregam a criação do instituto do habeas mídia, como Emenda Constitucional que, segundo os seus defensores, tem a finalidade de
A Lei de Acesso à Informação é aplicável
No dia 04 de fevereiro de 2014, a apresentadora Rachel Sheherazade noticiou, em rede nacional, que um grupo de rapazes, que se intitula “Justiceiros do Flamengo”, foi preso por espancar, torturar e acorrentar a um poste um adolescente acusado de furto. Todas as ações foram filmadas e divulgadas na internet. A apresentadora afirmou, na ocasião, que num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e sua Comissão de Ética divulgaram nota de repúdio à opinião de Sheherazade, afirmando que, entre outros preceitos, a jornalista contraria o Art.7º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que determina que o jornalista não pode
A democratização da comunicação trata da expansão, pluralização e popularização do acesso aos meios de difusão informativa e cultural, bem como das bases controladoras dos veículos através do controle público, normalmente vinculado a instituições de Estado em cada nação. Este conceito é crítico e contraposto ao apresentado pelo governo dos Estados Unidos na Conferência de Genebra da ONU em 1948, resgatado na década de 1990 pelo então vice-presidente daquele país, Al Gore, segundo o qual o trânsito de produções informativas e culturais deve circular sem barreiras nacionais, sendo regulado pelos mercados e corporações mais eficientes do ponto de vista da gestão e da lucratividade. Este conceito contraposto à ideia de comunicação democratizada é chamado de
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