Tendo como referência a legislação educacional brasileira e do DF, julgue o item a seguir.

A educação do campo é um ramo da educação básica cujo objetivo é profissionalizar os trabalhadores rurais.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

Para a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e à decisão, por maioria absoluta, do respectivo conselho de representantes comunitários.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.