Questões de Concurso
Filtrar
114 Questões de concurso encontradas
Página 12 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
No âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante autorização expressa do governador do DF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Compete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
O presidente do TCDF é designado pelo governador do DF, a partir de lista tríplice enviada pela CLDF, formada por auditores externos do TCDF ou profissionais de reconhecido conhecimento na área de administração pública, contabilidade ou direito.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respeito, emitindo parecer definitivo, no qual o conselheiro relator — antes de se pronunciar sobre o mérito das contas — ordena a citação dos responsáveis.
