Questões de Concurso

Concurso: DPE-DF

Concurso: DPE-DF
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC136607

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Certo

Errado

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Errou

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Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.

Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

FC67114

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:

(a)

o Executivo e o Legislativo, sendo vedada a delegação de atribuições entre os Poderes;

(b)

o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre os Poderes;

(c)

o cidadão, investido na função de um dos Poderes, não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas na Lei Orgânica;

(d)

cabe ao Poder Executivo a administração dos bens do Distrito Federal, ressalvado à Câmara Legislativa administrar aqueles utilizados em seus serviços e sob sua guarda.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

FC67107

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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As Praças da Polícia Militar do Distrito Federal podem alcançar a estabilidade após o efetivo serviço pelo período de:

(a)

dez (10) ou mais anos;

(b)

cinco (5) ou mais anos;

(c)

três (3) ou mais anos;

(d)

dois (2) ou mais anos.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

FC66466

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.

(a)

O TJDFT não pode realizar controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de lei federal.

(b)

Não é admitida ação direta de inconstitucionalidade por omissão perante o TJDFT para tornar efetiva norma inserta na LODF.

(c)

Considere que uma lei distrital tenha sido objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT e que do acórdão prolatado tenha sido interposto recurso extraordinário. Nessa situação, para que o recurso extraordinário seja conhecido pelo STF, é indispensável a demonstração de que a lei distrital afrontou dispositivo inserido na LODF que reproduziu norma prevista na CF, a qual é de observância obrigatória pelos demais entes da Federação.

(d)

O TJDFT, ao realizar o controle abstrato de constitucionalidade, pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital ao tomar por parâmetro de controle a CF ou a LODF.

(e)

Se forem ajuizadas simultaneamente ações diretas de inconstitucionalidade contra a mesma lei distrital, uma perante o TJDFT e outra junto ao STF, as quais tenham como parâmetro de controle norma de reprodução obrigatória prevista na CF inserida na LODF, deverá ser primeiramente julgada a ação em trâmite no TJDFT, dada a natureza distrital da norma.

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