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205 Questões de concurso encontradas

205 resultados
Página 16 de 41

Questões por página:

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à invalidação, à revogação, e à convali- dação de atos administrativos e conforme estabelece a Lei estadual n^o12.209/2011,

(a)

os atos administrativos ilegais poderão ser invalidados a qualquer tempo, ainda que deles decorram efeitos favoráveis ao administrado, pois tratam de matérias de ordem pública.

(b)

os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela via judicial, desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros.

(c)

na hipótese de comprovada má-fé do administrado, a Administração deverá invalidar o ato ilegal desde que no prazo de 5 anos, e poderá adotar medidas para o ressarcimento ao erário, se for o caso.

(d)

é dispensada a indicação expressa dos motivos de conveniência ou oportunidade na hipótese de revo- gação de ato administrativo discricionário.

(e)

um ato administrativo cuja legalidade tenha sido objeto de impugnação perante a Administração não poderá ser convalidado.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

(a)

A nomeação para funções de direção, chefia ou asses- soramento dependerá de prévia habilitação em concur- so público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

(b)

É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido declarados insubsistentes por junta médica oficial

(c)

Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado.

(d)

Reintegração é o retorno do servidor estável, sem di- reito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante.

(e)

Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

(a)

É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.

(b)

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.

(c)

O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.

(d)

A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

(e)

É dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

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Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Alternativa E

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A questão abaixo deverá ser respondida
observando as determinações previstas na Resolução nº
011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n°
011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa.

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

(a)

substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas.

(b)

aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas.

(c)

supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas.

(d)

modificativas, supressivas, substitutivas, e aditivas.

(e)

supressivas, aditivas, modificativas e substitutivas.

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Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

(a)

As edificações com área construída inferior a 150m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

(b)

As edificações com área construída inferior a 170m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

(c)

As edificações com área construída inferior a 100m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

(d)

As edificações com área construída inferior a 180m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

(e)

As edificações com área construída inferior a 200m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

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