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Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:
No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:
Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.
Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:
“Art.289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
