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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual n.º 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no estado da Bahia, é delegável