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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca das receitas da previdência do estado da Paraíba, de acordo com a Lei Complementar n.º 7.517/2003, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Não compete à previdência do estado da Paraíba