Questões de Concurso
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Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
Destinam-se os projetos de decreto legislativo
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída