2. Questões de Concurso

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
Destinam-se os projetos de decreto legislativo
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
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