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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n.18.104/2013.
Nos termos da referida legislação,
Nos termos da referida legislação,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete a Assessoria Técnica da Presidência:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Tendo como referência os termos da Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, considerando os cam pos temáticos, áreas de atuação e competências de cada Comissão Permanente, qual e a Comissaão responsável pelas relações de trabalho?
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001), no tocante a posse e ao exercicio:
