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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto às garantias e às incompatibilidades dos deputados estaduais previstas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, são legitimados como interessados no processo administrativo
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa
De acordo com o artigo 303 da Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, é proibido ao funcionário público e constitui transgressão disciplinar, EXCETO:
