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143 Questões de concurso encontradas

143 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando o disposto na Resolução n.168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

(a)

Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.

(b)

A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.

(c)

Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.

(d)

Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Com base no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM – Lei n.14.310/02, marque a alternativa CORRETA.

(a)

A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.

(b)

A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

(c)

A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.

(d)

A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre a execução das sanções disciplinares, de acordo com a Lei Estadual n.14.310/02, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

O militar suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, encargo ou função.

(b)

Não poderá ser reformado disciplinarmente o militar que estiver indiciado em inquérito ou submetido a processo criminal.

(c)

A prestação de serviço consiste na atribuição ao militar de tarefa, preferencialmente de natureza operacional, fora de sua jornada habitual, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas, sem remuneração extra.

(d)

A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

Comentários (0)

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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A Resolução n.168/16-TJMMG, regulamentou a realização de audiência de custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais. Com base na resolução, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Havendo declaração do militar preso em flagrante delito de que foi vítima de tortura e maus tratos ou entendimento da autoridade judicial de que há indícios da prática de tortura, será determinado o registro das informações, adotadas as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da vítima, que será encaminhada para atendimento médico e psicossocial especializado.

(b)

O militar preso, independentemente da motivação ou natureza do ato, será imediatamente apresentado à autoridade judicial competente para ser ouvido sobre as circunstâncias em que se realizou a sua prisão em flagrante.

(c)

Antes da apresentação do militar preso ao juiz, será assegurado seu atendimento prévio e reservado pelo defensor público, com a presença dos responsáveis por sua prisão, sendo esclarecidos por servidor designado os motivos, fundamentos e ritos que versam sobre a audiência de custódia.

(d)

Se o militar preso em flagrante constituir advogado até o término da lavratura do auto de prisão, a autoridade de polícia judiciária militar poderá notifica-lo para que compareça, imediatamente, à audiência de custódia.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando a Lei n.14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa.

(b)

A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.

(c)

Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n.14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.

(d)

São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.

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