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Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo.
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à classificação da receita, o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco estabelece que a discriminação da receita, de forma a identificar especificamente a sua origem, será feita por
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta as instituições que estão sujeitas às normas estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
Disciplina:
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco afirma que, dentre as penas disciplinares, a suspensão pode ocorrer quando houver