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A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:
Analisando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, marque a alternativa que diferencie corretamente os conceitos de Vencimento e Remuneração:
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima:
I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;
II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;
III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;
II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;
III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
Questão Anulada
Analise as afirmações a seguir.
I. O presidente da assembleia não poderá, se não na qualidade de membro da mesa, oferecer proposição, nem votar exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva. II. O presidente poderá delegar aos vice-presidentes competência que lhe seja própria. III. Será considerado vago o cargo de Presidente, quando estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição.
Logo, é plenamente CORRETO o que se afirma na seguinte alternativa:
I. O presidente da assembleia não poderá, se não na qualidade de membro da mesa, oferecer proposição, nem votar exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva. II. O presidente poderá delegar aos vice-presidentes competência que lhe seja própria. III. Será considerado vago o cargo de Presidente, quando estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição.
Logo, é plenamente CORRETO o que se afirma na seguinte alternativa:
A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da Constituição do Estado e do Regulamento interno, EXCETO pelo/s
