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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,
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MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
O servidor público do Estado de Sergipe que for eleito para mandato eletivo será afastado de seu cargo,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
