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Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual, nos termos do Estatuto dos Militares do Acre:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, pode-se afirmar:
Questão Anulada
A agregação é a situação na qual o militar estadual da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro. Conforme o Estatuto dos Militares do Acre, o militar estadual deve ser agregado quando:
A transferência ex officio para a reserva remunerada, conforme o Estatuto dos Militares do Acre, verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir no seguinte caso:
No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:
