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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
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A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso público. Considere, ainda, que, ao término do estágio probatório relativo ao cargo B, o servidor tenha sido considerado inabilitado. Nessa situação, o servidor poderá ser reconduzido ao cargo A.
