Questões de Concurso

De acordo com a Lei Estadual 0949/2005, na carreira dos profissionais da educação pública são observados alguns princípios, entre eles a valorização do Profissional da Educação.

Assinale a opção que apresenta um pressuposto dessa valorização.

Pela Lei estadual n° 0949/2005 do Amapá, a gestão escolar deve ser pautada em princípios e métodos democráticos. A respeito do conceito de gestão escolar democrática e sua operacionalização normativa na legislação citada, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão escolar é democrática quando assegura a participação da comunidade escolar e da sociedade nos processos de tomada de decisão, mediante o funcionamento dos conselhos escolares enquanto órgãos deliberativos e fiscalizadores, com a participação dos profissionais da educação, estudantes, pais e representantes das organizações populares locais, por exemplo. II. A gestão escolar é democrática quando estimula o diálogo e o respeito à alteridade, como no caso da instituição do programa anual de Educação Escolar Quilombola para a rede da Educação Básica do Amapá, visando à valorização e à preservação da diversidade cultural amapaense, por exemplo. III. A gestão escolar é democrática quando favorece a construção coletiva de regras e procedimentos adotados no espaço escolar, como no caso da prática de indicação dos dirigentes escolares pelo conselho escolar, ou por sorteio entre os membros do conselho de cada escola, por exemplo.
Está de acordo com o prescrito na citada Lei nº 0949/2005 o que é exemplificado em

Na Lei estadual n° 0066/1993 do Amapá, o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar, é denominado de

A Lei estadual n° 1.907/2005 determina as instâncias de acompanhamento contínuo e de avaliação periódica da execução do Plano Estadual de Educação do Amapá e do cumprimento de suas metas. Entre tais instâncias constam

Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá.
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é