Questões de Concurso

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Um soldado militar estadual que cometer crime definido em Lei como crime militar será processado e julgado em primeira instância pela Justiça Militar do Estado e em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo, enquanto Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A promoção é ato administrativo que será efetuado pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem e não ocorrerá quando o número de oficiais da ativa detentores de cargo no posto considerado estiver completo ou com excesso.

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

O cargo militar é considerado vago somente na hipótese em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso.