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Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação ao Decreto Estadual nº254-R/00, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.
II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.
II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.
I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.
II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.
IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.
I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.
II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.
IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.
