2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais de
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).
Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.


I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.

Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.
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