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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo.
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
