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À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Aspirantes a oficial são denominados praças especiais e têm precedência sobre as demais praças.

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: O soldado João ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 2010; e o soldado Pedro, em 2011. Após fazer o curso de formação de cabos em 2014, João obteve a última classificação. Pedro fez o referido curso em 2015, obtendo a primeira colocação. Posteriormente, ambos foram promovidos a cabo na mesma data. Assertiva: Nessa situação, o soldado João terá precedência em relação a Pedro, por efeito de antiguidade, tendo ambos precedência sobre os cabos da inatividade.

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Posto e graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do comandante-geral da Polícia Militar, sendo os de oficiais confirmados em carta patente.

O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,
Com relação ao Sistema Tributário do Estado do Maranhão, instituído pela Lei Estadual nº 7.799 de 19 de dezembro de 2002, assinale a alternativa correta quanto as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA:
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