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Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n.6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n.6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de
As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca das disposições da Lei Estadual n.8.957/09, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
