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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. Assinale a alternativa incorreta com relação às circunstâncias agravantes.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Levando em consideração o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. Assinale a alternativa incorreta com relação às circunstâncias atenuantes.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será composto por 03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme consta o Art.156 da Constituição do Estado do Piauí, a Segurança Pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.
I – Polícia Federal.
II – Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
III - Polícia Civil e Guarda Municipal.
IV - Polícia Militar; Policia Civil; Corpo de Bombeiros Militares; Polícia Federal. Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
V - Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Polícia Militar.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art.50, o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Neste sentido o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá, ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso. E nos demais casos qual prazo de prescrição?
