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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, contado da data do recebimento do processo, para apreciar os recursos interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que: